O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), organização com status consultivo especial perante o Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ECOSOC/ONU) desde 29 de julho de 2025, vem, respeitosamente, por meio de seu presidente abaixo-assinado, emitir NOTA TÉCNICA ao Projeto de Lei nº 4192/2025, de autoria do Deputado Federal Márcio Marinho (Republicanos/BA), que visa instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa e estabelece garantias para o livre exercício da fé, assegurando proteção às doutrinas, dogmas e práticas de culto no território nacional.
Organização com Status Consultivo Especial junto ao Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC/UN) desde 2025.