GRUPO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS E LEGISLATIVOS (GECL) DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO
EMENTA: Trata-se de grupo de membros do IBDR, com o objetivo de fomentar o estudo e a defesa dos valores constitucionais brasileiros em situações legislativas pontuais, bem como perante o STF em Ações no controle concentrando de normas e, eventualmente em ações civis públicas.
Justificativa: O Brasil é um país federado de três níveis com 5.587 entes federativos, distribuídos em União, Estados e municípios. Desta forma, a produção legiferante é frenética e, muitas vezes, não acompanha os valores que fundaram a nação, bem como o atual Estado Constitucional brasileiro. Muitas medidas legislativas propostas nas respectivas casas afrontam direitos humanos desde a concepção, as liberdades civis fundamentais, em especial ao direito à liberdade religiosa, liberdade de expressão e liberdade de consciência. Além disso, também afrontam os valores nacionais, entre eles a tradição judaico-cristã. Nesta senda, dentro dos objetivos sociais do IBDR, nasce o presente grupo de estudos, nos termos do art. 1º, parágrafo único e inciso VIII do Estatuto Social do IBDR.
Objetivos Gerais: O grupo de estudos visa estudar, discutir e produzir conteúdo na forma de pareceres, resenhas, ensaios e artigos referentes a projetos de emendas constitucionais e projetos de leis de todas as unidades federativas, distribuídas pelo Presidente do IBDR ao grupo, que afrontem ou elidem de alguma forma a tradição judaico-cristã brasileira, bem como os direitos humanos de minorias, quaisquer que sejam, bem como maiorias, além das liberdades civis fundamentais. Também, atuar, elaborando pareceres, no controle concentrado de constitucionalidade perante o STF.
Objetivos Específicos: Estudar, avaliar e discutir em grupo: projetos de emendas constitucionais, projetos de emendas às constituições estaduais e projetos legislativos de quaisquer entes federativos. Elaborar: pareceres, ensaios, artigos, resenhas, conforme a necessidade e orientação do Presidente e Diretor Técnico do IBDR. Organizar e participar de eventos sobre temas estudados. Também, atuar, elaborando pareceres, no controle concentrado de constitucionalidade perante o STF.
Participantes: Apenas membros, associados ou conselheiros do IBDR.
O GECL não tem capacidade postulatória, representativa ou institucional do IBDR, que é representado por seu Presidente, Diretoria Executiva e Presidente do Conselho Deliberativo.
LÍDER DO GECL: Dra. Silvana Neckel
DIRETOR TÉCNICO DO GECL: Dr. Warton Hertz
VICE-LÍDER DO GECL: Dra. Andressa Bortolin Patto
VICE-DIRETOR TÉCNICO GECL: Dr. Gabriel Almeida
TEMÁTICAS DE ESTUDO:
DIREITOS HUMANOS _ Relator: Dr. Ezequiel Silveira
Liberdades Civis, Liberdade Religiosa, e Objeção de Consciência.
DIREITOS DO ESTADO _ Relator: Dr. Fagner Sandes
Imunidade Tributária, Direito Eleitoral, Federalismo, e Estado Laico.
EDUCAÇÃO _ Relator: Pr. Isaías Lobão Junior
Homeschooling, e Direito Parental.
BIOÉTICA, FILOSOFIA E QUESTÕES CONTROVERSAS
Relatora: Dra. Bárbara Barbosa
Aborto, Feminismo, e Ideologia de Gênero.
Litigation _ Coordenador: Dr. Gabriel Almeida
Comissão de Revisão Gramatical _ Relator: Prof. Alex Catharino