O referido material está dividido em três capítulos. O primeiro capítulo conceitua e define as boas práticas no serviço público em geral, explicando como funciona a estrutura da laicidade brasileira e os princípios que devem orientar a atuação de um servidor público em matéria de liberdade de religião e crença. O segundo capítulo entra no tema central do ebook, pontuando 1. o que todo servidor do sistema penitenciário precisa saber sobre liberdade religiosa e de crença, 2. indica quem são os titulares desses
direitos fundamentais, 3. como tais liberdades se aplicam no ambiente prisional, além
de tratar de 4. questões relevantes como o culto, o uso de obejtos de natureza religiosa, e muito mais. Por fim, no terceiro e último capítulo são apresentadas as legislações e documentos referentes à temática em comento. Trata-se de importante conteúdo, uma
vez que demonstra a importância da garantia constitucional à liberdade de religião e crença no Brasil, mais especificadamente na atuação dos servidores de segurança pública, visando salvaguardar esse direito e garantir a sua inviolabilidade.