O referido material está dividido em três capítulos. O primeiro capítulo conceitua e define as boas práticas no serviço público em geral, partindo dos princípios norteadores
da atuação do servidor público, como proteção a liberdade religiosa e de crença como um direito humano fundamental, orientações acerca da ação do servidor público face às discriminações e violências sofridas, e como previnir situações de violação desse
direito. O segundo capítulo aborda as boas práticas para a segurança pública, orientando a atuação do servidor de segurança pública no tocante à liberdade de religião e crença, além de explicitar os componentes do sistema de segurança pública, as normas de liberdade de religião e crença que devem ser conhecidas pelo servidor e a atuação estatal no que tange os procedimentos de segurança, os documentos de identificação e os
direitos dos servidores da segurança pública à liberdade de religião e crença. Por fim,
no terceiro e último capítulo são apresentadas as legislações e documentos referentes à temática em comento. Trata-se de importante conteúdo, uma vez que demonstra a importância da garantia constitucional à liberdade de religião e crença no Brasil, mais
especificadamente na atuação dos servidores de segurança pública, visando salvaguardar esse direito e garantir a sua inviolabilidade.