O Projeto de Lei nº 4606, de 2019, de autoria do Deputado Federal Pastor Sargento Isidório encontra-se em tramitação no Senado. O PL pretende vedar qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.
Aparenta haver uma boa intenção por parte do nobre Deputado Sargento Isidório, em que anseia proteger as bases da fé Cristã de eventuais distorções, o meio pelo qual propõe não é adequado para tal fim. Na verdade, pode ter efeito contrário ao desejado.
Por isso, o Instituto Brasileiro de Direito e Religião, posiciona-se contrário à referida iniciativa de lei, haja vista que fere a laicidade estatal e o próprio conceito de religião, colocando sob risco a liberdade religiosa e de crença.