SOBRE A PROPOSTA DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL

O Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito e Religião verificou que as propostas de texto apresentada pela comissão não refletem a necessidade e valores da sociedade brasileira, por violar um acervo de princípios e direitos fundamentais, que são herança de uma sociedade arraigada na ética, na moral, na fé e nos bons costumes, que buscam proteger, sobretudo, a vida, a dignidade, a propriedade e a família, bem como os direitos naturais que baseiam o Estado Democrático de Direito.

Conforme pontua Ives Gandra Martins, na evolução do homem em sociedade, dos costumes à lei e da lei ao direito, sempre houve conflitos, em que os detentores do poder, “pro domo sua”, ora com força tirânica, ora democraticamente, impuseram sua maneira de ser, não necessariamente de acordo com as aspirações do povo. Por esta razão, é imprescindível que as propostas de reforma do Código Civil Brasileiro sejam amplamente avaliadas e discutidas nos diversos setores da sociedade, sob pena de sofrermos com os efeitos nefastos de sua aprovação e vigência prematura.

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