O Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte lançou no Diário Oficial do Estado, do dia 25 de outubro de 2022, o edital de concurso público para o provimento de vagas de soldado do quadro de praças bombeiros militares. Ocorre que tal requisito viola garantias de Direitos Humanos insculpidas nas cartas normativas internacionais e na própria Constituição brasileira, conferindo ato discriminatório e atentatório à liberdade de religiosa.