O Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos (GECL) do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), com status consultivo especial perante o Conselho
Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ECOSOC/ONU) desde 29 de julho de 2025, vem, respeitosamente, por meio de seu líder abaixo assinado, diante do
ocorrido na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Rui Poester Peixoto, no município de Rio Grande/RS, emitir PARECER, com fundamento no art. 5º, incisos VI, VII e VIII, e no art. 19, inciso I, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, bem como nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.