NOTA PÚBLICA – SOBRE A INVASÃO LIDERADA PELO VEREADOR DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), RENATO FREITAS, A IGREJA DO ROSARIO, NO ÚLTIMO SABADO, DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2022

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião – IBDR, vem a público manifestar apoio aos fiéis da Igreja do Rosário (Curitiba) que foram vítimas de uma invasão liderada pelo vereador do Partido dos Trabalhadores (PT), Renato Freitas, no último sábado, dia 05 de fevereiro de 2022. A incursão – que contou com gritos, cartazes, e bandeiras do PT e do PCdoB, bem como a entrada não permitida dos manifestantes – aconteceu durante a celebração de uma missa. Apesar de o Padre ter pedido educadamente que não tumultuassem o momento litúrgico e sagrado para os católicos, os líderes do movimento incentivaram comportamentos agressivos, culpando os católicos pela morte de pessoas como Moïse Mugenyi e Teófilo Filho.

Diante do exposto, o IBDR manifesta o seu posicionamento de que o ato de invasão à missa na Igreja do Rosário, em Curitiba – onde foram realizadas manifestações políticas que interromperam uma missa que estava em andamento – afronta os artigos 1º, III, 5º, VI e 19, I da Constituição brasileira, art. 10, §1º, III do Estatuto do Idoso e o Decreto 119-A, art. 2º. Ainda, smj e em tese, amolda-se as práticas delituosas previstas na Lei de Racismo em seu artigo 20 e no Código Penal, art. 208, 139 e 140.

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