NOTA PÚBLICA – sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI)

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), entidade acadêmica e institucional dedicada ao estudo, à pesquisa e à promoção dos direitos fundamentais, em especial da liberdade religiosa e da laicidade do Estado no âmbito do constitucionalismo democrático, com status consultivo especial perante a Organização das Nações Unidas (ECOSOC/ONU), vem a público esclarecer e orientar igrejas, entidades religiosas e associações quanto às recentes informações que têm circulado acerca da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, bem como sobre supostos riscos imediatos de bloqueio de CNPJ e contas bancárias de organizações religiosas.

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