Trata-se de violação aos direitos humanos ocorrida no Instituto Estadual de Educação Princesa Isabel, em Cachoeirinha/RS, apurada pela Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos, Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa e Proteção aos Idosos, às Crianças, aos Adolescentes e às Pessoas com Deficiência da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha/RS, nos termos do Parecer 01/2023 recebido pela Frente Parlamentar em 20 de dezembro de 2023.
Na disciplina de cultura religiosa, foi solicitado aos alunos que realizassem um trabalho em grupo sobre determinadas religiões, com cartazes explicativos, vestimentas e comidas típicas, retratando seu culto, de forma aberta à comunidade. No entanto, alunas de um dos grupos solicitaram a troca de grupo, pois a realização desse trabalho, representando uma religião específica, violaria suas convicções religiosas pessoais e consciências. Essa violação decorreria da diferença diametralmente oposta entre a religião das alunas e aquela do referido trabalho prático, resultando na violação de seus foros internos e de suas próprias espiritualidades, assim como em seus deveres para com sua divindade e suas consciências.