O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), organização com status consultivo especial perante o Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ECOSOC/ONU) desde 29 de julho de 2025, vem, respeitosamente, por meio de
seu Presidente e Diretor Técnico, abaixo assinados, publicar este parecer sobre o Projeto de Lei 1093/2026, de autoria do Deputado Federal Marcelo Crivella, que dispõe sobre o Estatuto da Liberdade de Crença e Religiosa.