PARECER sobre o PL nº 110/2021 – Divulgação do Número de Denúncia da Violência contra a Mulher

O Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos (GECL) do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), vem, respeitosamente, por meio de seus membros e seu líder abaixo-assinados, emitir PARECER sobre o Projeto de Lei nº 110/2021, que amplia a divulgação do número utilizado para a realização de denúncias de violência contra a mulher.

Leia o parecer aqui (PDF)

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