
O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), juntamente com outras entidades, manifesta seu apoio à Resolução CFM nº 2.427/2025, que atualiza as diretrizes para o atendimento médico de pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero.
A resolução representa um avanço significativo ao alinhar a prática médica brasileira com o que há de mais atual na literatura científica internacional. A resolução tem como base revisões sistemáticas de estudos científicos — como os compilados no Relatório Cass (2024), encomendado pelo Instituto Nacional de Saúde do Reino Unido, e publicados em veículos altamente respeitados como o British Medical Journal (BMJ).
Dentre as diretrizes atualizadas, destaca-se a proibição de intervenções hormonais em menores de idade, medida amparada em evidências que apontam os riscos e incertezas associados a esse tipo de abordagem precoce. A resolução reafirma o compromisso da medicina com o princípio da precaução, da proteção à infância e da integridade física e mental dos pacientes em desenvolvimento.
O IBDR reforça que decisões dessa magnitude devem sempre se pautar pela ciência, pela ética médica e pela proteção dos mais vulneráveis — princípios caros tanto ao direito quanto à medicina.
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