No dia 30 de janeiro de 2023, por meio da FUNAI em conjunto com a SESAI, editou a PORTARIA Nº 1, publicada no Diário Oficial da União do dia 01/02/2023, estabelecendo restrições de acesso de pessoas à Terra Indígena Yanomamis em razão da declaração de ESPIN instaurada por ato da Ministra da Saúde através da Portaria GM/MS Nº 28, de 20 de janeiro de 2023.
Dentre as restrições impostas, justificadas para o fim de “resguardo e respeito aos povos indígenas”, exsurge a solene proibição de proselitismo religioso e uso de roupas com imagens ou expressões religiosas, conforme inciso IV (Normas de conduta em Terras Indígenas) do TERMO DE COMPROMISSO INDIVIDUAL, documento anexo à portaria conjunta e obrigatório para o acesso de pessoas às aldeias.