O Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos (GECL) do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) _ organização com status consultivo especial perante o Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ECOSOC/ONU) desde 29 de julho de 2025 _ vem, respeitosamente, por meio de seus membros e seu líder abaixo assinados, ante o Projeto de Lei nº 6194/2025 (popularmente conhecido como PL da Misoginia), de autoria da Deputada Ana Pimentel, emitir PARECER, com fundamento no artigo 5º, incisos VI, VII e VIII, e artigo 19, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.