O Direito Natural se fundamenta naquilo que é justo por natureza, independente da vontade ou das convicções humanas, sendo considerada esta concepção universal e imutável, que subsiste desde Aristóteles e Cícero, antecedendo, dessa forma, a cosmovisão cristã. Aristóteles, conforme disciplina Michel Villey, enfatiza que “não existe oposição entre o justo natural e as leis escritas pelo Estado, mas as leis do Estado exprimem e completam o justo natural”1
Trata-se de manifestação face a notícia veiculada nos meios de comunicação, publicada no site Marco Zero, em 25.09.2024, e elaborada pelas jornalistas Jane Fernandes e Joana Suarez, cujo conteúdo tem como objetivo associar as instituições jurídicas e os operadores do direito, que possuem cosmovisão cristã, de impedirem e/ou dificultarem o acesso ao aborto, enfatizando que os argumentos trazidos possuem somente respaldo teológico, mas não científico e jurídico.
- VILLEY, Michel. A Formação do Pensamento Jurídico Moderno. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2ª edição, 2019. ↩︎