ANÁLISE JURÍDICA ao PROJETO DE LEI Nº 1287 /2025

O Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos (GECL) do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), vem, respeitosamente, por meio de seu líder abaixo-assinado, realizar a ANÁLISE JURÍDICA ao PROJETO DE LEI Nº 1287 /2025, de autoria do Senhor Dr. Zacharias Calil, que dispõe sobre a proteção à liberdade
de religião e crença e o combate à discriminação religiosa nas relações de trabalho.

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