NOTA PÚBLICA | LIBERDADES DE CRENÇA E RELIGIOSA DE CLAUDIA LEITTE
O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) manifesta-se publicamente em defesa dos direitos humanos e fundamentais da cantora Claudia Leitte, especialmente das liberdades de crença e religiosa, diante da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público da Bahia em razão da alteração da letra da música “Caranguejo”.
Entendemos que a mudança realizada pela artista constitui legítima manifestação de consciência, fé e expressão artística, protegida pela Constituição Federal, pelos tratados internacionais de direitos humanos e pelo modelo brasileiro de laicidade colaborativa. Não houve qualquer ato discriminatório ou prática de intolerância religiosa.
A tentativa de sancionar juridicamente a mudança de crença e sua expressão pública representa grave ameaça a um direito humano fundamental: o direito de crer, mudar de crença e manifestá-la livremente, sem coerção estatal direta ou indireta.