NOTA CONJUNTA IBDR E UNIGREJAS DECISÃO ACERTADA: ENSINO BÍBLICO SOBRE HOMOSSEXUALIDADE NÃO CONFIGURA DISCURSO DE ÓDIO

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira De Famílias Homotransafetivas ajuizaram Ação Civil Pública em face da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Brasília, acusando o pastor David Eldridge de discurso de ódio contra a população LGBTI+ durante congresso evangélico União das Mocidades das Assembleias de Deus. Na ocasião, o pastor pregou que “todo homossexual tem uma reserva no inferno, toda lésbica tem uma reserva no inferno, todo transgênero tem uma reserva no inferno, todo bissexual tem uma reserva no inferno”. De acordo com as autoras da ação, esse ensino incitaria a violência contra a população LGBTI+, ferindo toda a comunidade em sua dignidade humana. Além da remoção imediata do vídeo na Internet, pretendiam a condenação da denominação em danos morais coletivos, estimados em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), que seriam destinados à estruturação de centros de cidadania ou a entidades de acolhimento LGBTI+.

Na sentença, o magistrado de primeiro grau declara, de maneira pontual, que “a afirmação de que pessoas não heterossexuais e transgêneros possuem ‘uma reserva no inferno’, constitui exercício legítimo do proselitismo religioso”. O juiz explica, ainda, que “a pregação do pastor estadunidense baseia-se em uma interpretação da Bíblia de que todas as pessoas irão para o Céu/Paraíso ou para o Inferno” e destaca que a condenação diz respeito também a vários tipos de comportamentos que a Bíblia considera pecaminosos, como defraudação, molestação, consumo de conteúdos televisivos imorais, e assim por diante.

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