O Manual de Liberdade de Religião e Crença, com enfoque na promoção de Boas Práticas para o Serviço Público, ora anexo, foi dividido, além da apresentação e bibliografia, em oito capítulos. O primeiro capítulo traz importantes conceitos, dentre outros, relacionados à laicidade do Estado brasileiro, à Liberdade de Religião e Crença, bem como instruções de que modo o servidor público em geral deve agir diante de situações de discriminação e violência atinentes a religiões e como preveni-las. Nos capítulos II (dois) a V (cinco), colacionam-se boas práticas para a promoção, a proteção e o respeito à Liberdade de Religião e Crença, especificamente nas esferas da saúde pública, da educação pública, da segurança pública e do sistema carcerário. No capítulo VI são mencionados instrumentos mediante os quais Grupos de Promoção da Liberdade de Religião e Crença podem, orientados pelas normas aplicáveis, promover, proteger e respeitar a pluralidade religiosa e a Liberdade de Crença e Religião. Por fim, no capítulo VII (sete), são elencados alguns dos fundamentos desse manual de boas práticas, uma vez contidos na Constituição Federal, em legislações infraconstitucionais, e em declarações e tratados internacionais. Trata-se de importante conteúdo que ratifica a importância das Liberdades de Crença e Religiosa no Brasil, sobretudo no exercício da atividade pública por cada servidor vinculado ao Estado.
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