Liberdade De Religião E Crença: Boas Práticas Para O Serviço Público, ora anexo, fora dividido em 2 capítulos, quais sejam – Capítulo I: Boas Práticas para o Serviço Público em Geral tratando sobre Serviço público, crenças e religiões; A laicidade do Estado brasileiro; Liberdade de Religião e Crença; Quais princípios devem orientar a atuação de um servidor público em matéria de liberdade de religião ou crença? Princípios gerais; A proteção da liberdade de religião e crença como um direito humano e fundamental; A liberdade de religião ou crença na legislação infraconstitucional; Objeção de Consciência; Como o servidor público deve agir em situações de discriminação e violência relacionadas a religiões e crenças? O servidor público e a liberdade de religião e crença; Considerações sobre problemas concretos; Como prevenir violações da liberdade de religião e crença; E se ocorrerem violações? Capítulo II: Legislação e Documentos (fragmentos); Constituição Federal de 1988; 55 2 Legislação infraconstitucional; Lei n.º 7.716 de 5 de janeiro de 1989; Declarações e tratados internacionais; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; Convenção Americana de Direitos Humanos; E, por fim, a Bibliografia com Livros, capítulos de livros e artigos; Instrumentos normativos; Jurisprudência; Relatórios, informes e outros documentos.