O Relatório Temático Liberdade de Expressão no Brasil, que segue anexo, foi dividido em seis capítulos. O primeiro capítulo realiza uma abordagem histórico-social das Cartas Magnas do Brasil até a concepção da garantia de liberdade de expressão tal como expressa atualmente na redação do art. 5º, inciso IV e IX, bem como do caput e § 2º do art. 220 da Constituição Federal de 1988. Nos capítulos 2 ao 6, o relatório traz uma coletânea de julgados dos tribunais superiores pátrios acerca da liberdade de expressão, a começar pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, perpassando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, seguida da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar e, por fim, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, enfatizando a proteção conferida à liberdade de expressão na jurisprudência selecionada. Trata-se de importante conteúdo, uma vez que demonstra a importância da garantia constitucional à liberdade de expressão no Brasil, reverberada nos julgados dos tribunais superiores do país.