O relatório temático: Liberdade de Cátedra no Brasil, em anexo, foi dividido em três capítulos. O primeiro capítulo expõe a legislação brasileira sobre o tema na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação, além da Recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal – Recomendação nº 01/2021/PFDC/MPF. No segundo capítulo, há uma exposição doutrinária do tema no ordenamento jurídico brasileiro. No capítulo final, são expostos alguns casos emblemáticos ocorridos no Brasil.