Reconhecimento foi concedido pela Lei Municipal nº 14.603, de 29 de julho de 2026, e reforça a relevância institucional do trabalho desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião em favor da liberdade religiosa, da laicidade colaborativa brasileira, da cidadania e do fortalecimento da sociedade civil.
O Instituto Brasileiro de Direito e Religião – IBDR foi declarado entidade de utilidade pública pelo Município de Porto Alegre/RS, por meio da Lei Municipal nº 14.603, de 29 de julho de 2026.
O reconhecimento representa um importante marco institucional na trajetória do IBDR e confirma a relevância pública das atividades desenvolvidas pelo Instituto em âmbito acadêmico, jurídico, social e cultural, especialmente na promoção da liberdade de crença e religiosa, da laicidade colaborativa e da defesa dos direitos fundamentais.
Fundado com o propósito de estudar, promover e defender o Direito Religioso no Brasil, o IBDR tem atuado como uma das principais organizações nacionais dedicadas ao tema, reunindo juristas, professores, pesquisadores, advogados, lideranças religiosas e instituições comprometidas com a proteção da liberdade religiosa e com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Ao longo de sua trajetória, o Instituto tem desenvolvido cursos, congressos, publicações científicas, pareceres, livros, eventos acadêmicos, iniciativas de formação e atuação institucional perante órgãos públicos, tribunais, parlamentos, universidades, organizações religiosas e organismos internacionais.
A declaração de utilidade pública municipal reconhece que o trabalho do IBDR transcende o interesse de seus associados e alcança a sociedade como um todo. Trata-se de uma confirmação pública da contribuição prestada pelo Instituto para a vida democrática, para a cultura jurídica brasileira e para a proteção de uma das liberdades mais essenciais da pessoa humana: a liberdade religiosa.
Para o IBDR, o reconhecimento concedido pelo Município de Porto Alegre é recebido com gratidão e senso de responsabilidade.
“Este título não é apenas uma homenagem institucional. É também um chamado à continuidade da nossa missão. O IBDR nasceu para servir à liberdade religiosa, às igrejas, às comunidades de fé, à academia, ao sistema de justiça e à sociedade brasileira. Recebemos esse reconhecimento com humildade, gratidão e renovado compromisso”, destaca o Presidente do Instituto, Doutor Thiago Rafael Vieira.
A declaração de utilidade pública não representa repasse automático de recursos públicos, mas reconhece formalmente a relevância social e institucional da entidade, nos termos da legislação municipal aplicável.
Nos últimos anos, o IBDR ampliou significativamente sua atuação nacional e internacional. Além de sua produção acadêmica e jurídica no Brasil, o Instituto também obteve Status Consultivo Especial junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas – ECOSOC/ONU, consolidando sua presença nos debates internacionais sobre liberdade religiosa, direitos humanos e participação da sociedade civil.
O reconhecimento pelo Município de Porto Alegre soma-se, portanto, a uma trajetória de crescente responsabilidade pública. Para o IBDR, a liberdade religiosa não é apenas um tema confessional ou setorial, mas um direito humano fundamental, indispensável à dignidade da pessoa, à autonomia das comunidades religiosas e à própria vitalidade de uma sociedade plural.
O Instituto agradece ao Município de Porto Alegre, às autoridades públicas envolvidas, entre elas o Prefeito Municipal Sebastião Mello e os vereadores autores da Lei, Ramiro Rosário, Tiago Albrecht e Hamilton Sossmeier e a todos que, ao longo dos anos, contribuíram para a construção dessa história.
Com este novo marco, o IBDR reafirma sua missão de seguir servindo ao Brasil, promovendo conhecimento, diálogo institucional e defesa qualificada da liberdade religiosa em uma sociedade livre, plural e democrática.