A partir destas afirmações, o presente parecer visa o esclarecimento acerca da obrigatoriedade ou não da vacinação em crianças e adolescentes, das questões relativas ao exercício do poder familiar, do caráter experimental das vacinas contra a COVID-19, bem como do direito à educação, a fim de esclarecer os direitos e deveres dos pais com relação à vacinação de seus filhos, e, pontuar os desacertos na afirmação do juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos/SP a luz da legislação vigente.