Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pela ONG Abcds em desfavor do Deputado Federal Marco Antônio Feliciano.
A autora da ação alega que no dia 07 de junho de 2015, participou, com seu trio elétrico, da “Parada Gay de São Paulo”, e que a atriz Viviany Belebony, desfilou junto ao trio elétrico crucificada como Jesus Cristo, em suposto ato de protesto contra o aumento de mortes relacionados a homofobia, transfobia, lebosfobia, e, demais discriminações a toda população LGBT.
Ocorre, que a referida sentença fere de morte diversos princípios constitucionais como liberdade de expressão e manifestação, liberdade religiosa, imunidade parlamentar, dentre outros, como se verá adiante.