No dia 31 de janeiro de 2025, o governo federal publicou o decreto presidencial n. 12.273/2025, que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), estabelecendo diversas diretrizes para, em tese, reforçar a proteção de suas terras e dos povos que nelas habitam.
Em sua formulação, a norma estabelece restrições de acesso a terceiros, incluindo medidas punitivas, de caráter cautelar, para atos que possam ser considerados infrações aos direitos dos indígenas.
A intenção declarada é garantir a segurança dos povos indígenas e a preservação de seu modo de vida. Entretanto, a falta de mecanismos de proteção à liberdade religiosa – tanto dos próprios indígenas quanto de grupos missionários – pode resultar em interpretações restritivas, afetando diretamente atividades de cunho religioso que historicamente têm desempenhado um papel
relevante nessas comunidades.