Essa omissão compromete o direito à educação plena e plural, garantido pela Constituição brasileira de 1988, nos artigos 5º, inciso VI; 19, incisos I e II; 205; e 206, incisos II e III. Além disso, contraria o disposto no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 –, que exige a valorização da diversidade cultural brasileira no currículo escolar. Também evidencia um equívoco na interpretação do art. 26-A da mesma lei, que, ao determinar a ênfase às culturas africanas e indígenas, não determina a exclusão ou omissão, no currículo escolar, das contribuições de outras culturas e confissões de fé na formação cultural e histórica do Brasil.