O referido material está dividido em três capítulos. O Capítulo I introduz o leitor ao tema de forma clara e simples, abordando conceitos fundamentais, como a laicidade do Estado brasileiro, a Liberdade de religião e crença, e os princípios que orientam a atuação do servidor público nessa área. No Capítulo II, a abordagem se torna mais prática, apresentando boas práticas específicas para a saúde pública, incluindo questões como o conhecimento necessário para os servidores, a Liberdade religiosa do servidor e do paciente, a presença de espaços religiosos nas instituições de saúde, entre outros tópicos. O Capítulo III compila trechos relevantes da legislação e documentos
relacionados, como a Constituição Federal, legislação infraconstitucional e tratados internacionais, contribuindo para fundamentar as boas práticas apresentadas nos capítulos anteriores.