O Instituto Brasileiro de Direito e Religião – IBDR, organização da sociedade civil dedicada ao estudo, à promoção e à defesa da liberdade religiosa, da laicidade estatal, dos direitos fundamentais e do Estado de Direito, com assento no Conselho Econômico e Social da ONU na qualidade de Entidade com Status Consultivo Especial, declarada, por lei, como de entidade de utilidade pública, dirige-se publicamente a todos os candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026.
O Brasil ingressa em mais um processo eleitoral marcado por legítimas divergências políticas, econômicas, sociais e culturais. É próprio da democracia que candidatos apresentem projetos distintos para o país e que cidadãos façam suas escolhas de acordo com suas convicções. Entretanto, existem questões que antecedem a disputa ordinária entre programas de governo.
Dizem respeito aos limites do próprio poder, às liberdades fundamentais que devem ser preservadas independentemente de quem vença as eleições e às condições necessárias para a existência de uma sociedade verdadeiramente livre e plural.
O Brasil é uma sociedade profundamente marcada pelo fenômeno religioso e formada majoritariamente por cidadãos vinculados às diferentes tradições cristãs, que constituem a maioria dos brasileiros, ao lado, também, de judeus, muçulmanos, espíritas, adeptos das religiões de matriz africana, integrantes de outras confissões, agnósticos, ateus e pessoas sem religião.
Essa pluralidade não deve ser administrada pela supressão das diferenças. Deve ser protegida pela liberdade.
A Constituição da República estabeleceu no Brasil um Estado laico. Mas laicidade não significa hostilidade à religião, expulsão das convicções religiosas do espaço público ou construção de um Estado indiferente ao exercício concreto das liberdades fundamentais.
O modelo constitucional brasileiro pressupõe separação e autonomia entre Estado e religião, liberdade de atuação, benevolência diante do fenômeno religioso, possibilidade de colaboração em favor do bem comum e igual consideração às diferentes cosmovisões religiosas e não religiosas.
Por isso, o IBDR não reivindica privilégios para qualquer religião. Reivindica liberdade para todas. Da mesma maneira, não pretende indicar candidatos, recomendar votos ou estabelecer preferência partidária.
Ao contrário.
Esta Carta é dirigida indistintamente a todos aqueles que pretendem exercer a Presidência da República, para que possam apresentar à sociedade brasileira sua posição diante de compromissos que o Instituto considera fundamentais para a preservação das liberdades públicas e da própria ordem constitucional.