MANIFESTAÇÃO DE APOIO À NOTA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DE PASSAPORTE SANITÁRIO OBRIGATÓRIO

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião – IBDR vem a público manifestar apoio à Nota Técnica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) que alerta sobre as possíveis violações de direitos decorrentes de passaporte sanitário obrigatório, bem como aponta a supremacia do poder familiar na decisão de vacinação infantil conta a Covid-19, e reforça a necessidade de avaliar com cautela as respostas à pandemia.

 O texto da referida Nota deixa claro que o MMFDH é favorável à campanha de vacinação, mas afirma que medidas restritivas podem representar grave situação discriminatória por apresentarem imposições que podem vir a atacar as liberdades individuais, gerar segregação social e colocar cidadãos à margem da cidadania, ferindo, assim, a dignidade da pessoa humana.